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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13.18.2022-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/12/2022
Data da divulgação do extrato: 12/12/2022
Data da ratificação: 12/12/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/12/2022
Valor estimado: R$ 15.900,00 (quinze mil, novecentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO ESPORTIVA SOB MEDIDA PARA QUADRA DE FUTSAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa RAFAEL LIMA DOS SANTOS 04426431360, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
09/12/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Ciro Vieira de Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Patricia Augusto Brasil Barbosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria de Educacao Aurineide Amaro de Sousa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAFAEL LIMA DOS SANTOS 45.239.862/0001-00 VENCEDOR 15.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 15KB
PARECER PDF 22KB
PROCESSO DE DISPENSA 13.18.2022-DL PDF 234KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/12/2022 CONTRATO ORIGINAL 13.18.2022-DL 2022 RAFAEL LIMA DOS SANTOS 15.900,00 13/12/2022
31/12/2022
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