Prefeitura de Icó

DISPENSA: 21.04/2023-DA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/01/2023

Data da divulgação do extrato: 12/01/2023

Data da ratificação: 12/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 12/01/2023

Valor estimado: R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (ESPAÇO TERRA NUA), CONTENDO POÇO/CISTERNA PARA EXPLORAÇÃO HÍDRICA, VISANDO UM MELHOR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO GH2.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
12/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação	Jannielly Franca Landim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação	Daniel Maciel de Melo Peixoto

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Icó

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDVALDO TOMAZ DE SOUZA	*.140.933-	VENCEDOR	15.840,00

Andamento

DATA: 13/01/2023 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Daniel Maciel de Melo Peixoto

DATA: 12/01/2023 - 08:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Daniel Maciel de Melo Peixoto

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	412KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	320KB
PARECER	PDF	297KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

412KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

320KB

PARECER

PDF

297KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	21.04/2023-DA	2023	EDVALDO TOMAZ DE SOUZA	15.840,00	1.320,00	13/01/2023 13/01/2024
12/01/2024	ADITIVO DE PRAZO	21.04/2023-DA-1°AD	2024	EDVALDO TOMAZ DE SOUZA	15.840,00	1.320,00	13/01/2024 13/01/2025
10/01/2025	ADITIVO DE PRAZO	21.04/2023-DA-2°AD	2025	EDVALDO TOMAZ DE SOUZA	15.840,00	1.320,00	13/01/2025 13/01/2026
13/01/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	21.04/2023-DA-3°AD	2025	EDVALDO TOMAZ DE SOUZA	15.840,00	1.320,00	13/01/2025 13/01/2026
12/01/2026	ADITIVO DE PRAZO	21.04/2023-DA-4°AD	2026	EDVALDO TOMAZ DE SOUZA	16.944,00		13/01/2026 13/01/2027 VIGENTE

Voltar

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?