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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13.02/2020-DA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/02/2020
Data da divulgação do extrato: 05/02/2020
Data da ratificação: 05/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2020
Valor estimado: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MUNDO INFANTIL, LOCALIZADA NA TRAVESSA ILIDIO SAMPAIO N° 1054, INTEGRANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Claudio Ferreira dos Santos
Responsável pela Informação Ciro Vieira de Brito
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Angelica da Silveira Nojosa
Responsável pela Ratificação Patricia Augusto Brasil Barbosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria de Educacao Patricia Augusto Brasil Barbosa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CICERA TANIA SIQUEIRA ***.018.043-** VENCEDOR 27.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER PDF 345KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 398KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 542KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
05/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 13.02/2020-DA 2020 CICERA TANIA SIQUEIRA 27.500,00 2.500,00 05/02/2020
31/12/2020
31/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 13.02/2020-DA 2021 CICERA TANIA SIQUEIRA 24.000,00 2.000,00 01/01/2021
31/12/2021
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