INEXIGIBILIDADE: 03.001/2023-IN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/07/2023

Data da divulgação do extrato: 19/07/2023

Data da ratificação: 19/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 19/07/2023

Valor estimado: R$ 1.164.287,00 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JURÍDICOS PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANEROGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ARTHUR BEZERRA BARROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS	ARTHUR BEZERRA BARROS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	1.164.287,00

Andamento

DATA: 24/07/2023 - 10:13 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARTHUR BEZERRA BARROS

DATA: 19/07/2023 - 10:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEX	PDF	476KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	99KB
PARECER JURIDICO	PDF	2MB
EXTRATO DE INEX	PDF	107KB
DECLARAÇÃO DE INEX	PDF	93KB
AUTUAÇÃO	PDF	65KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEX

PDF

476KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

99KB

PARECER JURIDICO

PDF

2MB

EXTRATO DE INEX

PDF

107KB

DECLARAÇÃO DE INEX

PDF

93KB

AUTUAÇÃO

PDF

65KB

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