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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 19.06.2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/07/2023
Data da divulgação do extrato: 24/07/2023
Data da ratificação: 24/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 24/07/2023
Valor estimado: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO: “II COLÔNIA DE FÉRIAS SOCIAL: O SOCIAL COMO ARTIFICIO DE INCLUSÃO NO LAZER E CONVIVÊNCIA DOS SERVIÇOS” CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, A FIM DE CUMPRIR O INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa T A FRANÇA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.964.064/0001-70, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
28/07/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Pedro Euzebio Borges Lima Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Higo Batista Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 Secretaria do Trabalho e Assistência Social Luma Sales Cavalcante
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
T A FRANÇA SERVICOS ME 24.964.064/0001-70 VENCEDOR 17.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO PDF 67KB
DECLARACAO DE DISPENSA PDF 76KB
TERMO DE RATIFICACAO PDF 61KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 79KB
AUTUACAO PDF 58KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 682KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
25/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 19.06.2023-DL 2023 T A FRANÇA SERVICOS ME 17.400,00 25/07/2023
25/09/2023
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