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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13.20/2020-DA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/11/2020
Data da divulgação do extrato: 10/11/2020
Data da ratificação: 10/11/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/11/2020
Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
QUANTO À RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE, ESCLARECEMOS QUE FOI PROCEDIDA PESQUISA DE IMÓVEIS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO E EM CONDIÇÕES DE ATENDER AS NECESSIDADES DEMANDADAS PELA ADMINISTRAÇÃO. O IMÓVEL QUE SE PRETENDE LOCAR FOI VISTORIADO PELO ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO, QUE EMITIU PARECER TECNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA, CONSTATANDO QUE O MENCIONADO IMÓVEL ATENDE AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO ESTE O UNICO EM CONDIÇÕES DE ATENDER A DEMANDA DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. ASSIM, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL AOS OBJETIVOS PRETENDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO, A ESCOLHA RECAIU SOBRE OSMAR MOREIRA SANTIAGO, PORTADOR DO RG Nº20088737586-3 SSP/CE, INSCRITO NO CPF Nº 649.229.603-68.
Justificativa do preço
A DEFINIÇÃO COM RELAÇAO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DO VALOR PROPOSTO PELO PROPRIETARIO DO IMÓVEL COM VALOR APONTADO ATRAVÉS DO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA DO ENGENHEIRO DA PREFEITURA, CONSTATANDO A COMPATIBILIDADE DO PREÇO AOS PARÂMENTROS DE MERCADO.
Fundamentação legal
A DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO X, DA LEI Nº 8666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/11/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Claudio Ferreira dos Santos
Responsável pela Informação Patricia Augusto Brasil Barbosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ligia Josino Maciel de Melo Peixoto
Responsável pela Ratificação Patricia Augusto Brasil Barbosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria de Educacao Patricia Augusto Brasil Barbosa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OSMAR MOREIRA SANTIAGO ***.229.603-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 71KB
PARECER JURIDICO PDF 63KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 105KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/11/2020 CONTRATO ORIGINAL 13.20/2020-DA 2020 OSMAR MOREIRA SANTIAGO 9.000,00 750,00 10/11/2020
10/11/2021
10/11/2021 ADITIVO DE PRAZO 13.20/2020-DA-1°AD 2021 OSMAR MOREIRA SANTIAGO 9.000,00 750,00 10/11/2021
10/11/2022
10/11/2022 ADITIVO DE PRAZO 13.20/2020-DA-2°AD 2022 OSMAR MOREIRA SANTIAGO 9.000,00 750,00 10/11/2022
10/11/2023
10/11/2023 ADITIVO DE PRAZO 13.20/2020-DA-3°AD 2023 OSMAR MOREIRA SANTIAGO 9.000,00 750,00 10/11/2023
10/11/2024
08/11/2024 ADITIVO DE PRAZO 13.20/2020-DA-4°AD 2024 OSMAR MOREIRA SANTIAGO 9.000,00 750,00 10/11/2024
10/11/2025
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