Prefeitura de Icó

DISPENSA: 10.04/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/10/2023

Data da divulgação do extrato: 07/11/2023

Data da ratificação: 07/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 07/11/2023

Valor estimado: R$ 98.520,00 (noventa e oito mil, quinhentos e vinte)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE RESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO O PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS, TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE ARQUIVOS (WEB E MOBILE), POR MEIO DO SISTEMA DE GESTÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO RADAR, QUE CONSISTE NO FORNECIMENTO DE ACESSO À SOLUÇÃO CENTRALIZADAINTEGRADA E INFORMATIZADA PARA A GESTÃO DE TRANSAÇOES QUE COMPÕE O FLUXO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO COTRAN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

A legislação de regência deste Termo de Referência, bem como dos demais atos pertinentes ao processo de licitação e contratação tem como base no Art. 24, inc. XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/10/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	BONFIM JACINTO FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	BONFIM JACINTO FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO	BONFIM JACINTO FERREIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO	33.683.111/0001-07	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/01/2024 - 15:19 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: BONFIM JACINTO FERREIRA

DATA: 30/10/2023 - 15:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: BONFIM JACINTO FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	91KB
PARECER JURÍDICO	PDF	213KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	704KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

91KB

PARECER JURÍDICO

PDF

213KB

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

704KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	10.04/2023-DL	2023	SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO	98.520,00	07/11/2023 07/11/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/11/2023

CONTRATO ORIGINAL

10.04/2023-DL

2023

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

98.520,00

07/11/2023
07/11/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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