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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 08.03/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/10/2023
Data da divulgação do extrato: 31/10/2023
Data da ratificação: 31/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 31/10/2023
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, ENVOLVENDO OS ASPECTOS MAIS RELEVANTES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021) E A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES JUNTO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ. O EVENTO OCORRERÁ NO TEATRO DA RIBEIRA DOS ICÓS, NOS DIAS 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa TRAINING CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.129.755/0001-87, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/10/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Francisco Edson Faco Bezerra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Francisco Edson Faco Bezerra
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Controladoria Geral do Município Arthur Bezerra Barros
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TRAINING CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA 32.129.755/0001-87 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 200KB
PARECER JURÍDICO PDF 253KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
06/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 08.03/2023-DL 2023 TRAINING CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA 15.000,00 06/11/2023
31/12/2023
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