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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 21.07/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/09/2023
Data da divulgação do extrato: 14/09/2023
Data da ratificação: 14/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 14/09/2023
Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ICÓ - CEARÁ, DE ACORDO COM AS NORMAS NBPCASP, PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E FINANCEIRA, ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO, EMISSÃO DE ARQUIVOS PARA O SIM, LIVRO DE REGISTROS DE BENS, LIVRO DE PATRIMÔNIO, LIVRO INVENTÁRIO E TERMOS DE RESPONSABILIDADE PELO USO E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, TANTO DA SEDE E ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E SERVIÇOS PUBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.539.552/0001-99, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Daniel Maciel de Melo Peixoto
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Daniel Maciel de Melo Peixoto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Icó
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VIEIRA & SOUSA ASSESSORIA E SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA ME 11.539.520/0001-99 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 255KB
PARECER JURIDICO PDF 264KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
15/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 21.07/2023-DL 2023 VIEIRA & SOUSA ASSESSORIA E SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA ME 17.000,00 15/09/2023
31/12/2023
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