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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13.03.01/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/03/2019
Data da divulgação do extrato: 12/03/2019
Data da ratificação: 12/03/2019
Data da divulgação da ratificação: 12/03/2019
Valor estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SITIO CARNAUBINHA, 255, DISTRITO EDUCACIONAL VALE DO CAPIM PUBO, ICÓ-CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PEREIRA E BARROS (FUNDAMENTAL I), PARTE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
QUANTO À RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE, ESCLARECEMOS QUE FOI PROCEDIDA PESQUISA DE IMÓVEIS DISPONIVEIS PARA LOCAÇÃO E EM CONDIÇÕES DE ATENDER AS NECESSIDADES DEMANDAS PELA ADMINISTRAÇÃO. O IMÓVEL QUE SE PRETENDE LOCAR FOI VISTORIADO PELO ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICIPIO, QUE EMITIU PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTATANDO QUE O MENCIONADO IMÓVEL ATENDE AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO ESTE O ÚNICO EM CONDIÇÕES DE ATENDER A DEMANDA DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO.
Justificativa do preço
A DEFINIÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DO VALOR PORPOSTO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COM O VALOR APONTADO ATRAVÉS DO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO NEGENHEIRO DA PREFEITURA, CONSTATANDO A COMPATIBILIDADE DO PREÇO AOS PARÂMETROS DE MERCADO.
Fundamentação legal
ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO X, LEI Nº8666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Claudio Ferreira dos Santos
Responsável pela Informação Patricia Augusto Brasil Barbosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Angelica da Silveira Nojosa
Responsável pela Ratificação Patricia Augusto Brasil Barbosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria de Educacao Patricia Augusto Brasil Barbosa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TEREZINHA MARTINS CASIMIRO ***.898.713-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 186KB
PARECER JURÍDICO PDF 189KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 302KB
PROJETO BÁSICO PDF 782KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/03/2019 CONTRATO ORIGINAL 13.03.01/2019-DL 2019 TEREZINHA MARTINS CASIMIRO 4.000,00 400,00 12/03/2019
31/12/2019
31/12/2019 ADITIVO DE PRAZO 13.03.01/2019-DL-1ºAD 2020 TEREZINHA MARTINS CASIMIRO 4.800,00 400,00 01/01/2020
31/12/2020
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