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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 04.014/2023-INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 01/12/2023
Data da divulgação do extrato: 01/12/2023
Data da ratificação: 01/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/12/2023
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DE “ITALO POETA E ANA CLARA ROCHA”, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2023, DANDO INÍCIO AS FESTIVIDADES ALUSIVA AO “ICÓ: NATAL DE BENÇÃOS E LUZ”, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da apresentação artística musical de “ITALO POETA E ANA CLARA ROCHA” é respaldada por razões que vão além do entretenimento, abrangendo aspectos culturais, religiosos e de integração comunitária. “ÍTALO POETA E ANA CLARA ROCHA” são conhecidos por suas interpretações que trazem mensagens de herança e de cunho católico. ao incluir sua apresentação no “ICÓ: NATAL DE BÊNÇÃOS E LUZ”,proporcionamos à comunidade local um momento de reflexão, espiritualidade e conexão com os valores cristãos, enriquecendo a experiência religiosa durante as festividades natalinas.
Justificativa do preço
O valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme proposta da empresa paga-se 1º parcela 50% na assinatura do contrato e a 2º 50% após a realização do evento. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Icó.
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/12/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação LUCIANO ALVES MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação LUCIANO ALVES MARQUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO ARTHUR BEZERRA BARROS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA 10.499.311/0001-09 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 25KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 150KB
PARECER JURIDICO PDF 145KB
EXTRATO DA INEX PDF 28KB
DECLARAÇÃO DE INEX PDF 29KB
AUTUAÇÃO PDF 20KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 04.014/2023-INEX 2023 ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA 70.000,00 04/12/2023
31/12/2023
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