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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 19.01/2024-02-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/07/2024
Data da divulgação do extrato: 17/07/2024
Data da ratificação: 17/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/07/2024
Valor estimado: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “COLÔNIA DE FÉRIAS SOCIAL: O SOCIAL COMO ARTIFÍCIO DE INCLUSÃO NO LAZER E CONVIVÊNCIA DOS SERVIÇOS” DURANTE OS DIAS 23 ATÉ 31 DE JULHO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: T A FRANÇA SERVIÇOS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº: 24.964.064/0001-70, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 56.000,00(cinqüenta e seis mil reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações).
Fundamentação legal
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO COM DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Edilmara Santana Beserra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Higo Batista Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 Secretaria do Trabalho e Assistência Social Luma Sales Cavalcante
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
T A FRANÇA SERVICOS ME 24.964.064/0001-70 VENCEDOR 56.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO 19.01.2024-02-DL PDF 231KB
PROPOSTA VENCEDORA 19.01.2024-02-DL PDF 2MB
PARECER JURÍDICO 19.01.2024-02-DL PDF 1MB
JUSTIFICATIVA 19.01.2024-02-DL PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 19.01/2024-02-DL 2024 T A FRANÇA SERVICOS ME 56.000,00 17/07/2024
17/10/2024
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