REPASSE DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE EM FAVOR DA ASSOASMI-ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ICÓ/CE, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOAS VALORES RECEBIDOS DO PISO DE ATENÇÃO VARIÁVEL, ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME CONVÊNIO N° 001/2024 COM VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2024, REGULADO PELA LEI MUNICIPAL N° 671/2017 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 789/2012. EMPENHO COMPLEMENTAR 08010005