Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/03/2026
Data da
ratificação:
30/03/2026
Valor estimado: R$
48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DESTINADA A PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA TRÂNSITO DE FORMA PERMANENTE, PREVENTIVA E PEDAGÓGICA, VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel para o funcionamento de uma escola pública municipal de trânsito se justifica pela necessidade de promover uma educação para o trânsito de forma permanente, preventiva e pedagógica. Com o aumento do número de veículos nas ruas e a crescente violência no trânsito, é fundamental que os alunos da rede pública de ensino sejam educados desde cedo sobre as normas e boas práticas para garantir a segurança de todos os cidadãos
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na da Rua Padre José Alves de Macedo, n° 823, bairro Centro Gerencial, CEP: 63.430-000, na cidade de Icó/Ce o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações).
