DISPENSA: 22.01/2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/03/2021

Data da divulgação do extrato: 15/03/2021

Data da ratificação: 15/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 15/03/2021

Valor estimado: R$ 31.489,84 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove REAIS e oitenta e quatro centavos)

Informações do objeto

CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA DO CRUZEIRO NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, CONFORME PLANILHA DE ORÇAMENTO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa RS SERVIÇOS E LOCAÇOES, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.118.326/0001-32, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações. No caso em questão, verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídico no inciso II do art 24 da lei nº8666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	CARLOS ALBERTO JULIAO DA CUNHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO	RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RS SERVIÇOS E LOCAÇÕES	40.118.326/0001-30	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/03/2021 - 08:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO JULIAO DA CUNHA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	251KB
TERMO DE RATIFICACAO	PDF	22KB
PARECER JURIDICO	PDF	23KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	22.01/2021-DL	2021	RS SERVIÇOS E LOCAÇÕES	31.489,84	16/03/2021 16/04/2021

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?