Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/04/2021
Data da divulgação do
extrato:
01/04/2021
Data da
ratificação:
01/04/2021
Data da divulgação da
ratificação:
01/04/2021
Valor estimado: R$
17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS E CAIXAS TÉRMICAS DE ISOPOR PARA CONFECÇÃO E ENTREGA DOS A KITS DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa MOISES PINHEIRO LIMA 04022973340, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviços similar, podendo a Administração contrata-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
