Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/05/2021
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2021
Data da
ratificação:
14/05/2021
Data da divulgação da
ratificação:
14/05/2021
Valor estimado: R$
11.728,49 (onze mil, setecentos e vinte e oito REAIS e quarenta e nove centavos)
Informações do objeto
Aquisição de material permanente para atender a demanda da nova localização da Casa do Cidadão, conforme anexo, junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Icó.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços juntoo a órgãos públicos, tendo a Empresa STAMPA BAZAR SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.881.453/0001-86, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações. A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações.
