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Lista de licitações.

DISPENSA: 19.05/2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/05/2021
Data da divulgação do extrato: 14/05/2021
Data da ratificação: 14/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 14/05/2021
Valor estimado: R$ 11.728,49 (onze mil, setecentos e vinte e oito REAIS e quarenta e nove centavos)
Informações do objeto
Aquisição de material permanente para atender a demanda da nova localização da Casa do Cidadão, conforme anexo, junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Icó.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços juntoo a órgãos públicos, tendo a Empresa STAMPA BAZAR SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.881.453/0001-86, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações. A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA
Responsável pela Ratificação HIGO BATISTA GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
11 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LUMA SALES CAVALCANTE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
STAMPA BAZAR SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA 08.881.453/0001-86 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 20KB
PARECER JURIDICO PDF 27KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 242KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 19.05/2021-DL 2021 STAMPA BAZAR SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA 11.588,24 17/05/2021
31/12/2021

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