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DISPENSA: 15.06.2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 23/08/2021
Data da divulgação do extrato: 23/08/2021
Data da ratificação: 23/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 23/08/2021
Valor estimado: R$ 13.518,43 (treze mil, quinhentos e dezoito REAIS e quarenta e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, CONFORME A PORTARIA Nº 3.008 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.495.121/0001-05, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/08/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação HELDER LUCAS LIMA DA CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
VIA MEDICAMENTOS COMÉRCIO E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA 10.495.121/0001-05 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICACAO 15.06.2021 - DL PDF 24KB
PROCESSO DE DISPENSA 15.06.2021 - DL PDF 262KB
PARECER JURIDICO 15.06.2021 - DL PDF 29KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 15.06.2021-DL 2021 VIA MEDICAMENTOS COMÉRCIO E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA 13.518,43 23/08/2021
31/12/2021
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