DISPENSA: 23.01/2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 21/07/2021

Data da divulgação do extrato: 21/07/2021

Data da ratificação: 21/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 21/07/2021

Valor estimado: R$ 17.584,33 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e quatro REAIS e trinta e três centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ARVORES, ADUBOS, AREIA PARA ORNAMENTAR O MUNICÍPIO DE ICÓ, JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE SUDEMA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa FABIANO FERREIRA COSTA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.403.517/0001-24, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços.

Justificativa do preço

De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.

Fundamentação legal

O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/07/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE	EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FABIANO FERREIRA COSTA - ME	17.403.517/0001-24	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 21/07/2021 - 08:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICACAO 23.01.2021 - DL	PDF	30KB
PROCESSO DE DISPENSA 23.01.2021 - DL	PDF	304KB
PARECER 23.01.2021 - DL	PDF	72KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	23.01/2021-DL	2021	FABIANO FERREIRA COSTA - ME	17.579,00	21/07/2021 31/12/2021

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