Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/07/2021
Data da divulgação do
extrato:
09/07/2021
Data da
ratificação:
09/07/2021
Data da divulgação da
ratificação:
09/07/2021
Valor estimado: R$
31.607,28 (trinta e um mil, seiscentos e sete REAIS e vinte e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE TRECHOS DA PASSAGEM MOLHADA DO SITIO PIAUIZINHO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa TOP SERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.780.313/0001-01, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.