Prefeitura de Icó

INEXIGIBILIDADE: 04.002/2023- IN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 09/06/2023

Data da divulgação do extrato: 09/06/2023

Data da ratificação: 09/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 09/06/2023

Valor estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR JUNIOR VIANNA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2023, NAS FESTIVIDADES DO FORRICÓ 2023, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL E TURISMO DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

em virtude de esta deter a representatividade exclusiva do Artista, sendo representante exclusivo, detendo, portanto, exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. Vale ressaltar que, o cantor JUNIOR VIANNA é um dos cantores de forró mais conceituado da atualidade, tendo também grande destaque nas mídias e redes sociais na internet, tendo grande aceitação regional, e já é consagrado pela opinião pública.

Justificativa do preço

O valor total da Contratação do referido cantor importa na quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme proposta da empresa. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Icó.

Fundamentação legal

A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/06/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ARTHUR BEZERRA BARROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO	ARTHUR BEZERRA BARROS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J G VIANA JUNIOR	18.900.848/0001-32	VENCEDOR	90.000,00

Andamento

DATA: 12/06/2023 - 15:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARTHUR BEZERRA BARROS

DATA: 09/06/2023 - 15:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEX	PDF	189KB
EXTRATO DE INEX	PDF	38KB
DECLARACAO DE INEX	PDF	40KB
AUTUACAO	PDF	27KB
PARECER JURIDICO	PDF	273KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEX

PDF

189KB

EXTRATO DE INEX

PDF

38KB

DECLARACAO DE INEX

PDF

40KB

AUTUACAO

PDF

27KB

PARECER JURIDICO

PDF

273KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	04.002/2023	2023	J G VIANA JUNIOR	90.000,00	09/06/2023 31/07/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

09/06/2023

CONTRATO ORIGINAL

04.002/2023

2023

J G VIANA JUNIOR

90.000,00

09/06/2023
31/07/2023

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