Fica estabelecido para o município de Icó o Plano de ação, com a finalidade de adequação a âmbito municipal às disposições contidas no Decreto Federal Nº 10.540/2020, no que se refere ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração e Financeira e Controle - SIAFIC.
30/04/2021 438
