JOSE REGIS DA SILVA DUARTE, CPF: 843.905.493-91. Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente à Atividade de Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-CE, no Sítio Lagoa da Pedra, S/N, Sede Rural, com validade de 16/02/2026.
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