JOSÉ VALNIR TORRES PEREIRA, CPF: 172.974.193-20. Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente à Atividade de Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Santana Distrito de Pedrinhas com validade de 14/02/2026.
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