JAQUELINE RUFINO DE OLIVEIRA, CPF: 054.417.583-25. Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no Sitio Malhada, Distrito de Icozinho.
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