Resolução nº 95/2024 - CMS/Icó. O plenário de Conselho Municipal de Saúde de Icó - Ceará, Estado do Ceará , em sua 100º Reunião Ordinária, realizada em 15 de Agosto de 2024 e no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, pela Lei Municipal Nº 166 de 13 de novembro de 1989, alterada pela Lei Nº 668 de 26 de setembro de 2007.
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