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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 227 registros

DECRETO : 035/2023 13/11/2023

13/11/2023

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 034/2023 13/11/2023

13/11/2023

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 032/2023 16/10/2023

16/10/2023

Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Icó-CE e dá outras providências.

DECRETO : 031/2023 10/10/2023

10/10/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 033/2023 01/10/2023

01/10/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 030/2023 29/09/2023

29/09/2023

Altera as datas e a forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências.

DECRETO : 029/2023 14/09/2023

14/09/2023

Altera a data da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências.

DECRETO : 028/2023 13/09/2023

13/09/2023

Dispõe sobre o contingenciamento de despesas no Município de Icó e dá outras providências.

DECRETO : 027/2023 01/09/2023

01/09/2023

Dispõe sobre o valor mínimo da parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a correção dos valores na forma do CTM e dá outras providências.

DECRETO : 026/2023 01/09/2023

01/09/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 025/2023 31/08/2023

31/08/2023

INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 195, DE 08 DE JULHO DE 2022.

DECRETO : 024/2023 31/08/2023

31/08/2023

CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 023/2023 31/08/2023

31/08/2023

Dispõe sobre as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências.

DECRETO : 022/2023 29/08/2023

29/08/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECRETO : 021/2023 17/08/2023

17/08/2023

Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais, e dá outras providências.

DECRETO : 020/2023 06/08/2023

06/08/2023

Decreta Luto Oficial em razão do falecimento do Vereador Pedro Gilberto Barboza e dá outras providências.

DECRETO : 019/2023 13/07/2023

13/07/2023

Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN e dá outras providências.

DECRETO : 018/2023 03/07/2023

03/07/2023

DECRETA FERIADO MUNICIPAL APÓS O PERÍODO DOS FESTEJOS DO FORRICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 017/2023 03/07/2023

03/07/2023

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 016/2023 19/06/2023

19/06/2023

DEFINE OS VALORES DE PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI 873/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 015/2023 07/06/2023

07/06/2023

DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DA DATA RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 014/2023 09/05/2023

09/05/2023

Dispõe sobre a convocação, em caráter extraordinário, da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

DECRETO : 013/2023 09/05/2023

09/05/2023

ALTERA O VALOR DE REPASSE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO : 012/2023 02/05/2023

02/05/2023

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DOS 285 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 011/2023 04/04/2023

04/04/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 010/2023 03/04/2023

03/04/2023

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 009/2023 28/03/2023

28/03/2023

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ.

DECRETO : 008/2023 10/03/2023

10/03/2023

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 007/2023 02/03/2023

02/03/2023

8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Icó

DECRETO : 006/2023 16/02/2023

16/02/2023

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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