Fica fixado para o exercício 2024 o valor de R$ 6.594.109,45, referente ao repasse do recurso financeiros para o Poder Legislativo Municipal, conforme cálculo realizado tendo por base as receitas arrecadadas no exercício de 2023 e demonstradas em anexo único, parte integrante desse decreto.
DECLARA PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreta Luto Oficial em razão do falecimento do Padre José Augusto do Nascimento e dá outras providências.
Estabelece a Progranaçdo Fínanceíro e o Cronograna de Execução ltensoL de IresenboLso para fins da execução onçamentánia do Município, no exercÍcio financeiro de 2024
Dispõe sobre as empresas qualificadas para gerenciamento do Hospital Regional e Unidade de Pronto Atendimento e dá outras providências.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 02 DE JANEIRO DE 2024 EM RAZÃO DA PROCISSÃO DO SENHOR DO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DO PERÍODO DE NATAL E FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, EM RAZÃO DOS FESTEJOS DA NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE DESBUROCRATIZAÇÃO DESTINADO A PROVER AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS QUE ATENDEM AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Icó-CE e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera as datas e a forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências.
Altera a data da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências.
Dispõe sobre o contingenciamento de despesas no Município de Icó e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor mínimo da parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, a correção dos valores na forma do CTM e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 195, DE 08 DE JULHO DE 2022.
CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial em razão do falecimento do Vereador Pedro Gilberto Barboza e dá outras providências.
Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN e dá outras providências.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL APÓS O PERÍODO DOS FESTEJOS DO FORRICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OS VALORES DE PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI 873/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
