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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 227 registros

DECRETO : 005/2023 15/02/2023

15/02/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 004/2023 02/02/2023

02/02/2023

REGULAMENTA OS REAJUSTES CONCEDIDOS ATRAVÉS DA LEI 1.159/2022 EM FAVOR DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 003/2023 01/02/2023

01/02/2023

DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, FACE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO : 002/2023 18/01/2023

18/01/2023

FIXA O VALOR DE REPASSE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 001/2023 09/01/2023

09/01/2023

REGULAMENTA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 077/2022 30/12/2022

30/12/2022

AFETA IMÓVEL EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO : 076/2022 30/12/2022

30/12/2022

DECLARA PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO : 075/2022 22/12/2022

22/12/2022

ACRESCENTA § 3º NO ART. 1º DO DECRETO Nº070/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 074/2022 22/12/2022

22/12/2022

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2023

DECRETO : 073/2022 22/12/2022

22/12/2022

Aprova para o exercício financeiro de 2023, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

DECRETO : 072/2022 21/12/2022

21/12/2022

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.141/2022

DECRETO : 071/2022 21/12/2022

21/12/2022

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 02 DE JANEIRO DE 2023 EM RAZÃO DA PROCISSÃO DO SENHOR DO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 070/2022 21/12/2022

21/12/2022

DISPÕE SOBRE O RECESSO DO PERÍODO DE NATAL E FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 069/2022 15/12/2022

15/12/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO TÉRMINO DOS FESTEJOS DA NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO

DECRETO : 068/2022 22/11/2022

22/11/2022

AFETA ÁREA COM FINALIDADE DE GESTÃO E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE AS COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 067/2022 21/11/2022

21/11/2022

REGULAMENTA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 063/2022 22/10/2022

22/10/2022

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, dá outras providências.

DECRETO : 066/2022 21/10/2022

21/10/2022

Altera a composição do Comitê Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, dá outras providências

DECRETO : 065/2022 21/10/2022

21/10/2022

Altera as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências.

DECRETO : 064/2022 20/10/2022

20/10/2022

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

DECRETO : 062/2022 14/10/2022

14/10/2022

Decreta Luto Oficial ante o falecimento do Frei André O.Carm, dá outras providências

DECRETO : 054/2202 04/10/2022

04/10/2022

Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências.

DECRETO : 061/2022 04/10/2022

04/10/2022

Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências.

DECRETO : 060/2022 04/10/2022

04/10/2022

Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências.

DECRETO : 059/2022 04/10/2022

04/10/2022

Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências.

DECRETO : 058/2022 04/10/2022

04/10/2022

Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências.

DECRETO : 057/2022 04/10/2022

04/10/2022

Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências.

DECRETO : 056/2022 04/10/2022

04/10/2022

Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências.

DECRETO : 055/2022 04/10/2022

04/10/2022

Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências.

DECRETO : 053/2022 04/10/2022

04/10/2022

Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências.

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