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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 19.09.2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/09/2021
Data da divulgação do extrato: 23/09/2021
Data da ratificação: 23/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 23/09/2021
Valor estimado: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CRIANÇA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa MARCIO ROBERTO FERREIRA ALEXANDRE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.6448.246/0001-84, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Jannielly Franca Landim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Angelica da Silveira Nojosa
Responsável pela Ratificação Higo Batista Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 Secretaria do Trabalho e Assistência Social Luma Sales Cavalcante
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCIO ROBERTO FERREIRA ALEXANDRE - ME 10.448.246/0001-84 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICACAO 19.09.2021 - DL PDF 21KB
PROCESSO DE DISPENSA 19.09.2021 - DL PDF 251KB
JORNAL SEMANA DA CRIANÇA PDF 2MB
PROJETO BÁSICO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 62KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
24/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 19.09.2021-DL 2021 MARCIO ROBERTO FERREIRA ALEXANDRE - ME 17.500,00 24/09/2021
31/12/2021
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