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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 19.05/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/07/2023
Data da divulgação do extrato: 11/07/2023
Data da ratificação: 11/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 11/07/2023
Valor estimado: R$ 39.720,00 (trinta e nove mil, setecentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OFERTA DE CURSOS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM ESPECIFICAÇÕES DEMANDADAS PELO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL– SENAC, é referência em educação profissional em todo o pais. Há mais de 73 anos vem preparando profissionais e empresas para atividades do comércio de bens, serviços e turismo, por meio da oferta de solções educacionais, com foco no desenvolvimento de competências, privilegiando a articulação entre teoria e prática, por meio de estratégias pedagógicas que buscam assegurar o saber conhecer, saber fazer, o saber conviver e o saber ser.
Justificativa do preço
Inicialmente cabe uma explanação quanto aos valores praticados pelo órgão para sua formação de preços. O SENAC tem base própria para formar seus preços em situações específicas, buscando a exata necessidade dos que procuram seus serviços e produtos, sem que, por conseguinte, tenha contrato executado para outro órgão com os mesmos serviços ou ações aqui tratados. Os preços cobrados tem formação nas práticas comuns de mercado, no entanto algumas ações não tem paralelo no mercado privado. Para isso o SENAC institui suas normas internas para atender essas ações especificas e única de cada órgão.
Fundamentação legal
Lei Federal Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Pedro Euzebio Borges Lima Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Angelica da Silveira Nojosa
Responsável pela Ratificação Higo Batista Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 Secretaria do Trabalho e Assistência Social Luma Sales Cavalcante
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC 03.648.344/0001-08 VENCEDOR 39.720,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICACAO PDF 111KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 940KB
PARECER JURIDICO PDF 923KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 87KB
AUTUACAO PDF 52KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 19.05/2022 2023 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC 39.720,00 12/07/2023
12/12/2023
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