LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PE. VIEIRA, N° 192, CENTRO, COM O OBJETIVO DE ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS II, IRINEIDE PENAFORTE, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, AUTUADO SOB O Nº 19.10/2023 , E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 19.10/2023DA, VIGENTE ATÉ 31/12/2024. EMPENHO COMPLEMENTAR AO Nº 03.01.0463.