ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES
Prefeito(a)
Naturalida de Icó - CE
-- Estado Civil: Casada
-- Ocupação: Administrador
-- Grau de Instrução: Superior Completo
QUILON PEIXOTO FARIAS
Vice-prefeito(a)
Naturalidade de Ico - CE, Estado Civil: Casado, Ocupação: Médico, Grau de Instrução: Superior Completo
DIRETOR
RUA FRANCISCO MORAES MOREIRA , Nº 1472 - CIDADE NOVA - CEP: 63.430-000
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30 AS 11:30 E DAS 13:00 AS 17:00
(88) 3561-1508
contran@ico.ce.gov.br
CONTROLADOR(A) GERAL
RUA FRANCISCA ALVES DE MORAIS , Nº S/N - CENTRO - CEP: 63.430-000
DE SEGUNDA A QUINTA 07:30 HS À 11:30 E DE 13:00 AS 17:00 H. SEXTA FEIRA 07:30 HS À 13:00
(88) 3561- 508
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CHEFE DE GABINETE
AV. ILIDIO SAMPAIO , Nº 2131 - CENTRO - CEP: 63.430-00
DE SEGUNDA A QUINTA 07:30 HS À 11:30 E DE 13:00 AS 17:00 H. SEXTA FEIRA 07:30 HS À 13:00
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OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
RUA ILIDIO SAMPAIO , Nº 2131 - CENTRO - CEP: 63.430-000
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PROCURADOR(A) GERAL
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SECRETÁRIO(A)
RUA FRANCISCA ALVES DE MORAIS S/N , Nº SN - GERÊNCIA - CEP: 63.430-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE 07:30 ÀS 11:30 DE SEGUNDA À SEXTA, EXPEDIENTE INTERNO 13:00 ÀS 17:00 DE SEGUNDA À QUINTA
(88) 3561-1508
admefinancas@ico.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
AV. ILIDIO SAMPAIO , Nº 2036 - CENTRO - CEP: 63.430-000
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SECRETÁRIO(A)
AV. ILIDIO SAMPAIO , Nº 2056 - CENTRO - CEP: 63.430-000
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RUA DR. INÁCIO DIAS, N° 1274-1370 , Nº 117 - CENTRO - CEP: 63.430-000
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SECRETÁRIO(A)
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SECRETÁRIO(A)
RUA JAIRO ALMEIDA ALENCAR , Nº SN - CENTRO - CEP: 63.430-000
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SECRETÁRIO(A)
RUA SÃO JOSÉ , Nº 1171 - CENTRO - CEP: 63.430-000
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SECRETÁRIO ADJUNTO
DEPUTADO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO , Nº 889 - CENTRO - CEP: 63.430-000
DE SEGUNDA A QUINTA 07:30 HS À 11:30 E DE 13:00 AS 17:00 H. SEXTA FEIRA 07:30 HS À 13:00
(88) 3561-1508
segurancapublica@ico.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA FRANCISCO MACIEL , Nº SN - CENTRO - CEP: 63.430-000
DE SEGUNDA A QUINTA 07:30 HS À 11:30 E DE 13:00 AS 17:00 H. SEXTA FEIRA 07:30 HS À 13:00
(88) 3561-2607
assistencia@ico.ce.gov.br
PRESIDENTE
RUA JOSÉ RIBEIRO MONTE , Nº 231 - CENTRO - CEP: 63.430-000
DE SEGUNDA A SEXTA AS 08:00 HS À 14:00 HS
(88) 3561-1597
saae@ico.ce.gov.br
SUPERINTENDENTE
RUA FRANCISCO MACIEL , Nº 2194 - CENTRO - CEP: 63.430-000
DE SEGUNDA A QUINTA 07:30 HS À 11:30 E DE 13:00 AS 17:00 H. SEXTA FEIRA 07:30 HS À 13:00
(88) 3561-1508
sudema@ico.ce.gov.br
A Autarquia de Trânsito têm como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estebelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Administrar, normatizar, executar e fiscalizar o trânsito, orientado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O órgão produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.
Executar atividades, bem como a promoção da Gestão Pública com ética, responsabilidade e transparência
Executar Auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à Gestão
Assessorar diretamente o Prefeito na representação civil, social e administrativa.
Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais.
Ser um canal de defesa do cidadão junto aos serviços públicos.
Fornecer respostas ao cidadão e a sociedade em relação ao registro das informações, solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, elogios realizadas junto aos canais de atendimento.
Ser um canal de comunicação e articulação entre o cidadão e o gestor, visando contribuir para melhoria dos serviços públicos.
Promover a cobrança judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, funcionando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Município.
Elaborar minutas de informações a serem prestado ao poder judiciário, em mandado de segurança, mandado de injução e habeas data em que o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais autoridades forem apontadas como coautores.
Impetrar mandado de segurança em que o promovente seja o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e os que lhes são equiparados, quando se tratar de matéria de interesse da Administração Municipal.
Promover processos administrativos disciplinares contra servidores da Administração Direta e Indireta, assegurada à ampla defesa e a revisão processual.
Apreciar a legalidade dos atos da Administração Direta e Indireta, recomendando, quando for o caso, a anulaçao deles ou propondo, quando necessário, as ações judiciais cabíveis.
Propor ao Prefeito medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio do Município e/ou aperfeiçoar as práticas administrativas.
Elaborar minutas de contratos, convênios, ajustes e outros instrumentos de todos os Órgãos/Entidades da Administração Municipal.
Atribuição da Secretaria de Administração e Finanças é proporcionar liderança e orientação sobre atividades de apoio administrativo, inclusive gestão orçamentária e financeira; é assessorar, acompanhar e orientar a gestão pública no que se refere à aplicação do orçamento público, arrecadação de tributos e controle fiscal. Formular e propor a política fiscal e financeira do município e acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências intergovernamentais no âmbito municipal para a celeridade dos resultado/indicadores institucionais.
Planejar, elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município.
Elaborar projetos e programas para captação de recursos buscando fortalecer agricultura familiar através de parcerias com órgãos estaduais, federais e ongs ligadas ao setor.
Desenvolver políticas públicas na agrcultura, pecuária e recursos hídricos, visando o crescimento econômico e social do município.
Fomentar e incentivar o empreendorismo rural como ferramenta de crescimento e desenvolvimento da economia no campo agricola e pecuário.
Elaborar planos, programas e projetos na área cultural, emarticulação com os órgãos estaduais e federais, bem como institições privadas.
Executar, promover e apoiar e/ou patrocinar projetos e eventos de interesse social, turístico, cultural, religioso e outros similares, fomentando as cadeias produtivas do município.
Realizar eventos com vistas a promover o fluxo turístico e proporcionar oportunidade de geração de renda a população, buscanco o aprimoramento constante da qualidade da recpeção ao turista, atendimento adequado e qualidade dos serviços a sua disposição.
Oorganizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.
Planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional do Município.
Elaborar a política municipal de esportes em conjunto com as entidades.
Elaborar e implementar a política municipal de juventude em parceria com as entidades.
Auxiliar o Prefeito Municipal na formulação de polítcas e diretrizes nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura do município.
Promover estudos econômicos, administrativos, estatísticos, tecnológicos e engenharia, necessários ao planejamento e execução das atividades de sua competência.
Coordenar e definir políticas nas áreas de desenvolvimento urbano, meio ambiente, comunicação, obras públicas, saneamento, drenagem, esgotamento sanitário e abastecimento d'água.
Elaborar, acompanhar, avaliar e manter atualizado o Plano Diretor de Mobilidade Urbano.
Definir políticas de ordenamento urbano do uso e cupação do solo, bem como propor legislação disciplinando a matéria.
Executar direta ou indiretamente as obras públicas de responsabilidade do Município.
Contratar, controlar, fiscalizar e receber obras públicas municipais autorizadas.
Promover o levantamento e avalição dos imóveis e benfeitorias de interesse do município.
Inspencionar sistematicamente obras e vias públicas, tais como: avenidas, ruas, monumentos, galerias, caminhos municipais e dutos, promovendo as medidas necessárias a sua conservação.
Agir em caso de calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas que mantenham operativas as obras públicas e sistemas viários municipais.
Promover saúde inidividual e coletiva para melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Ser referência aos cidadões como sistema de saúde de equidade, gerador de conhecimento e inovação.
Normalizar o trânsito urbano, integrando os circuitos e sistemas de transportes coletivos à malha viária urbana de forma hierarquizada, servindo-se dos principais corredores viários do município, garantindo, desta forma, o direito de ir e vir dos cidadãos;
Padronizar e normalizar o mobiliário mínimo necessário ao bom funcionamento do sistema viário;
Sinalizar as vias públicas da cidade, fixar e sinalizar as zonas de silêncio e de tráfego em condições especiais;
Estabelecer os locais de estacionamento e regular seu uso;
Determinar as infrações de trânsito e os procedimentos para aplicação e coleta de multas;
Proceder à gestão de trânsito, normalizar e estabelecer condições para a concessão dos serviços de transportes, proceder suas avaliações, revogações ou renovações;
Planejar, conceder, permitir ou autorizar, regulamentar, executar, licenciar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços de transporte coletivo municipal de passageiros por ônibus, vans, lotadas, de carros de aluguel, inclusive o uso de taxímetro;
Regulamentar a fixação de tarifas e trajetos para os serviços públicos de transporte;
Exercer segurança preventiva dos prédios municipais, praças, jardins, teatros, museus, escolas, cemitérios, feiras livres, visando protegê-los contra danos e atos de dilapidação do patrimônio público;
Proceder à segurança preventiva da população em cooperação com outros órgãos de segurança pública;
Cooperar, no exercício de suas atribuições, com a Polícia Civil e Polícia Militar;
Promover, de forma permanente, ações referentes à atividade de defesa civil do município, em articulação com as demais entidades: secretarias municipais, órgãos supramunicipais, entidades privadas e sociedade civil;
Planejar, organizar, dirigir e controlar as ações desenvolvidas pelo município no âmbito da Política de Assistência Social - PNAS.
Representar frente os demais órgãos municipais, enquanto autoridade superior da unidade da unidade administrativa - SETAS
O SAAE é uma autarquia municipal , com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira.
Sua atribuição é fornecer água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário por meio de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Executar a política municipal de controle ambiental em Icó, dando cumprimento às normas municipais, estaduais e federais de proteção, controle e utilização racional do meio ambiente e recursos naturais renováveis, fiscalizando sua execução.
Planejar, coordenadar, controlar, executar e manter sistema de informações referente ao meio ambiente e controle ambiental, em parceria com as demais secretarias.
Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA adoção de normas, critérios, parâmetros, padrões, limites, índices e métodos para o uso de recursos ambientais do município.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A APACI ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS CARENTES "ABRIGO É O BICHO", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ICÓ, E D [...]
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
A RUA "B" NO ALTO INÁCIO AMÂNCIO, SERÁ DENOMINADA DE ROMANA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO EJC (ENCONTRO DE JOVENS COM CRISTO) NO MUNICÍPIO DE ICÓ, EM ALUSÃO AOS TRABALHOS FEITOS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a lei Municipal nº 752/2010 e dá outras providências.
A RUA I DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NO BAIRRO LOURIVAL AUGUSTO DA SILVA FICA DENOMINADO DE JOSENITO LIMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A DESCENTRALIZAR O RECURSO FINANCEIRO EM FAVOR DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO CIRILO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Acresce o Art. 61-A na Lei 1.254/2024 e dá outras providências.
Altera a redação das alíneas "a" e "b" do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.252/2024, e dá outras providências.
REGULAMENTA A PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências:
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2024, e dá outras providências
Altera a redação dos incisos I e III contidos no art. 1º da Lei Municipal nº 1.236/2024.
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPEDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA [...]
O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE TRÊS BODEGAS, SERÁ DENOMINADO DE JOSE GUTEMBERG MATIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ESCOLA MODELO PADRÃO MEC, QUE SERÁ CONSTRUIDA NA COMUNIDADE DE TRÊS BODEGAS, PASSARÁ SER DENOMINADA DE MARIA DE LURDES MATIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para Abertura da Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DIA DA CAMINHADA AZUL NO MUNICÍPIO DE ICÓ, EM ALUSÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEA (TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA) PARA O MUNICÍPIO DE ICÓ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA UFCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação das estruturas de suporte para as Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs), autorizadas e homolo [...]
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS EM DESUSOS, DESORDENADOS E EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, EM RAZÃO DOS FESTEJOS DA NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EstabeLece a Programação Flnanceíra e o Cronograma de Execução MensaL de DesemboL5o para fins da execução orçament [...]
Aprova para o exercício financeiro de 2025, o Quadro de DetaLhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.
REESTRUTURA O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a transição de Governo e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.258/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, dá outras providências.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI FEDERAL nº 14.399/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIR [...]
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS, NA FORMA DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL APÓS O PERÍODO DOS FESTEJOS DO FORRICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 12 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OS VALORES DE PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE À LEI 873/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Luto Oficial em virtude do falecimento do Sr. Josenito Lima Da Silva, conhecido popularmente do Josenito Bento.
Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 30 e 31 de maio de 2024, na forma que indica.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, § 2º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃ [...]
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL (E.M.T.I.). INTISTUI UNIDADES ESCOLARES COMO ESCOLAS MUNICIPAIS (E.M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [...]
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.108/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamento a aplicação do item 22 da Tabela VII do Código Tributário do Município de Icó instituído pela Lei Complementar nº 1114, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras [...]
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA ANDREA MONTEIRO DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA MARIA LUCIRLANIA BARROS MOTA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA MARIA DAS GRACAS FELIX GABRIEL, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDOR FRANCISCO NILTON DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA MARIA ELAIDE GUIMARÃES LIMA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA MARIA DE JESUS DA SILVA RIBEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA FRANCITANIA BATISTA PINHEIRO ARAÚJO, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA ANDREIA RIBEIRO DE BARROS, LOTADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA FRANCISCA RAFAELA MACARIO BRITO, LOTADA MA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA DE FAMILIAR. SERVIDORA ESCOLASTICA ALINE DE JESUS VIEIRA CANDIDO, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE ADICIONAL NOTURNO. SERVIDOR FRANCISCO MARCOS ALVES CAVALCANTE, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA EUGÊNIA MARIA SAMPAIO DA SILVA, LOTADA NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA MOANNA GONÇALVES NETO, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISNTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA MARIA JORNALIA PAULINO OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA DE FAMILIAR. SERVIDORA MAIARA KELLI FRANÇA LOPES, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDORA LUZANETE VALENTIM ROSENO, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA RUTIMARA FELIZARDO DE LIMA PEREIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA MICAELY CORREIA DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA VITÓRIA MONTE DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE PORTARIA DE REASSUMIR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SERVIDORA ALINE SUCUPIRA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA RAFAELA VIEIRA PEREIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA MAYRLLA BATISTA DE LIMA BANDEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE. SERVIDORA FRANCISCA LUZINETE SILVA DE ALMEIDA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA DE FAMILIAR. SERVIDORA MARIA VANUSIA CARLOS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA KALINE FERREIRA BATISTA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL. SERVIDORA ANTÔNIA MONALISA GUIMARÃES LIMA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDORA WANESSA PINHEIRO DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE PORTARIA DE REASSUMIR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR GILDOMAR FERREIRA GONÇALVES, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE PORTARIA DE REASSUMIR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR JOSÉ WILLIAM FERREIRA DE ARAÚJO, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
