VALOR CORRESPONDENTE AO REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO FERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, RELATIVO AO BLOCO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (CUSTEIO) GRUPO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO: APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO DETALHADA: INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS, PORTARIA MS N° 3069 E COMP/PARCELA: 03/12 EM 2024.