VALOR CORRESPONDENTE AO REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/FNS, RELATIVO A AÇÃO DETALHADA: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE APS - AMPLIAÇÃO DE DOTAÇÕES ART 15 E 17 DA LC 201/2023, COMP/PARCELA: ÚNICA EM 2023 E PORTARIA MS N° 2979.