VALOR CORRESPONDENTE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO SALDO REMANESCENTE DA CONTA N° 71.144-8. CONVÊNIO N° 221/2022-SOP E CONTRATO N° 22.09/2022-TP, CUJO OBJETO É A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DOS CONJUNTOS GHI, GHII, ALFA, BETA, DELTA, POSTO AGRÍCOLA E ACESSO NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.