DEDUÇÃO DECORRENTE DE: PAGAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO, AUTUADO SOB O Nº 12/2023-PE, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 12/2023-08, VIGENTE ATÉ 21/06/2024. E AINDA DE ACORDO COM O 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO DE CONTUNUIDADE.EMPENHO COMPLEMENTAR 03010314 NOTA FISCAL DE Nº 1320