VALOR CORRESPONDENTE A DEVOLUÇÃO DE RECURSO PARA A CONTA N° 71.153-7, CONVÊNIO 057/CIDADES/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NOS BAIRROS DOS ALTOS, ALTO DOS BASTOS E DNER NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. (RENDIMENTOS)