Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 22/01/2026

Esta rescisão ocorre unilateralmente, encontra fundamento no art. 137, inciso Vlll, c/c art. 138, inciso I, da Lei n'14.13312021, que autoriza a rescisão unilateral do contrato por razões de interesse público superveniente, devidamente justilicado, e observadas as garantias legais. Adicionalmente, há previsão contratual específica na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA EXTINÇÃO CONTRATUAL, que permite a extinção do contrato nos termos da legislação aplicável, assegurando o pleno exercício das prerrogativas da Administração.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 11/11/2025

CONSIDERANDO que o objeto deste Contrato (N° 15.005-2025-01 ) é a aquisição de medicamentos e insumos de ordem judicial essencial à saúde pública do Município de Icó/CE, demandando a máxima confiança e probidade na sua execução; DETERMINA-SE, por conseguinte, a EXTINÇÃO UNILATERAL deste Contrato, com fundamento no art. 137, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021 (Razão de Interesse Público, justificada pela autoridade máxima do órgão) e no exercício da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), ressalvando-se, em observância ao art. 137, caput, da mesma Lei, o integral direito da Contratada ao Contraditório e à Ampla Defesa durante o procedimento.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 12/11/2025

CONSIDERANDO, que a extinção consensual do contrato administrativo é um instituto previsto no artigo 138, II, da Lei 14.133, de 2021, condicionada à paralisação dos serviços por parte da contratada e interesse da administração. CONSIDERANDO que o prédio locado está localizado no primeiro andar e não possuem acessibilidade impossibilitando o atendimento adequado as mulheres que necessitam dos serviços da secretaria, especialmente aquelas com mobilidade reduzida. CONSIDERANDO a conveniência para a Contratante, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica conforme as justificativas já enfocadas;

Data da rescisão: 31/12/1969