eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA SECRETÁRIO(A) GERAL
ANA LUIZA RIBEIRO DE SENNA SOARES CONTROLADOR(A) GERAL
DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO PRESIDENTE
DANILO ALENCAR MACIEL SECRETÁRIO ADJUNTO
FAGUNDES LOURENCO DE MELO PROCURADOR(A) GERAL
FAGUNDES LOURENCO DE MELO PROCURADOR(A) GERAL
FRANCISCO EDSON FACO BEZERRA SECRETÁRIO(A) GERAL
FRANCISCO EDUARDO DE FREITAS SECRETÁRIO(A) GERAL
FRANCISCO WELLINGTON PEREIRA ALVES DIRETOR
GILDOMAR FERREIRA GONCALVES SECRETÁRIO(A) GERAL
JOSE REUBER BANDEIRA GONDIM SECRETÁRIO(A) GERAL
LUMA SALES CAVALCANTE SECRETÁRIO(A) GERAL
LUMA SALES CAVALCANTE SECRETÁRIO(A) GERAL
MARIA MARCIA PORFIRIO CHEFE DE GABINETE
MARIANA RUTH PEIXOTO QUEIROS LANDIM SECRETÁRIA
RENAN SOUSA MOREIRA DA COSTA SECRETÁRIO(A) GERAL
TAILANA PEREIRA LIMA NOGUEIRA OUVIDOR (A) DO MUNICIPIO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

TAILANA PEREIRA LIMA NOGUEIRA

Contatos do SIC

(88)3561-1508

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DE SEGUNDA A QUINTA 07:30 HS À 11:30 E DE 13:00 AS 17:00 H. SEXTA FEIRA 07:30 HS À 13:00

Última solicitação: 20/03/2025 21:45

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