Dispõe sobre licença de maternidade. Nome: Maria Daniella Henrique. Secretaria de Educação.

Institui a Lei Lucas, que consiste na adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada no Município de Icó, e dá providências correlatas.

REGULAMENTA OS FESTEJOS DE FIM DE ANO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026.

Aprova para o exercício financeiro de 2026, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

Altera a Lei 1.286/2025, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.114, de 23 de dezembro 2021, que instituiu o Código Tributário do Município de Icó, para adequação às disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei complementar nº 214/2025, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Restabelece a área doada em favor da Clínica de Saúde Cristus LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Centro Universitário Vale do Salgado – UNIVS para fins de construção de salas em UBS e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Icó, e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Santo Antônio dos Bonitos, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Comunitária dos Agricultores do Conjunto KL e Sítio Bela Vista, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Intercomunitária da Serra do Camará e Adjacências, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Cooperativa Nova Vida das Áreas de Reforma Agrária do Vale do Salgado - CONVIDA, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Maia, e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO AOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre redução de trabalho. Nome: Cliciana da Silva Correia Freitas. Secretaria de Saúde.

Dispõe sobre licença maternidade. Nome: Adriana Ferreira Roseno. Secretaria de Educação.

Dispõe sobre a concessão de salário família. Virlene Limeira da Silva. Secretaria de Educação.

Dispõe sobre a concessão de salário família. Nome: Luciana Lino de Araújo. Secretaria de Educação.

Dispõe sobre adicional noturno. Nome: Maria do Socorro Nunes. Secretaria de Saúde.

Dispõe sobre adicional noturno. Nome: Maykos Martins de Souza. Secretaria de Saúde.

REVOGA O DECRETO 41/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.