Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 270 registros Informações atualizadas em: 02/07/2025 - 23:18:22

LEI MUNICIPAL: 1217/2023 24/10/2023

ALTERA ÁREA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE EM FAVOR DA QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1216/2023 24/10/2023

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1215/2023 17/10/2023

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1214/2023 17/10/2023

A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DE SANTA CRUZ DA SERRA, PASSARÁ SER DENOMINADA DE JOÃO BARBOSA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1213/2023 17/10/2023

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTONIO NUNES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1212/2023 20/09/2023

A Rua K localizada no Bairro João Evangelista Basto (Alto dos Bastos), fica denominada de HILÁRIO SÉRGIO CORREIA LIMA., e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1211/2023 20/09/2023

Fica instituído no âmbito do Município de Icó Ceará, o dia municipal do DESBRAVADOR da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado anualmente no dia 10 (dez) do mês de Abril, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1210/2023 18/09/2023

PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – ESTABELECIDO PELA LEI 1.172/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1209/2023 18/09/2023

Dispõe sobre a regulamentação da complementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1208/2023 28/08/2023

Autoriza o Município a realizar repasse para associações, conforme Lei Municipal nº 1.188/2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1207/2023 28/08/2023

Dispõe sobre autorização para Abertura da Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1206/2023 28/08/2023

ALTERA O PRAZO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DA AUTOVIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1205/2023 28/08/2023

ALTERA A LEI Nº 650 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ICÓ - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1204/2023 28/08/2023

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

LEI MUNICIPAL: 1203/2023 28/08/2023

ALTERA A LEI Nº 783 DE 16 DE MARÇO DE 2012 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ICÓ - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1202/2023 28/08/2023

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

LEI MUNICIPAL: 1201/2023 28/08/2023

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1200/2023 14/08/2023

Dispõe sobre autorização para Abertura da Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências:

LEI MUNICIPAL: 1199/2023 14/08/2023

Autoriza o Município a realizar repasse, para ajuda de custo em favor da AMICO, com a finalidade de auxílio as quadrilhas juninas do Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1198/2023 11/07/2023

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências:

LEI MUNICIPAL: 1197/2023 30/06/2023

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1196/2023 30/06/2023

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da ADICOL, para fins de recuperação e limpeza do Canal Sul do Perímetro Irrigado, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1195/2023 30/06/2023

ALTERA A LEI 1.128/2022 QUE CRIOU SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FISCAL DA CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1194/2023 23/06/2023

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1193/2023 23/06/2023

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1192/2023 30/05/2023

ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1191/2023 30/05/2023

ALTERA A LEI 1032/2019 – QUE CRIOU O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1190/2023 30/05/2023

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1189/2023 29/05/2023

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1188/2023 29/05/2023

Autoriza o Município a realizar repasse, na forma de ajuda de custos, em favor das Associações do Município, e dá outras providências.

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