INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REFIS. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PREMIAÇÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 941/2015 DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCETE CMDCA, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSPORTE NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE ASSESSOR GOVERNAMENTAL JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSES A EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REFERENTE AOS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE CONTROLE A SINDROMES GRIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCRM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 10 DE ABRIL DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara a Festa da Nossa Senhora Da Conceição Do Monte como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Icó e dá outras providências.
Declara os Festejos de Nossa Senhora da Expectação como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Icó e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2022, e dá outras providências.
Fica denominada a quadra poliesportiva de José Barbosa Sobrinho, que fica Anexa a Escola de Ensino Médio e Fundamental da Vida de Santa Cruz da Serra.
Declara a Romaria do Senhor do Bonfim como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Icó e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2022, e dá outras providências.
Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação dos Produtores de Artesanato, Gestores Culturais e Artistas de Icó e dá outras providências.
Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação Filhos e Amigos de Icó e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Icó-Ceará, do protocolo de avaliação do fre^ nulo da língua em bebês recém-nascidos TESTE DA LINGUINHA e da´ outras providências
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Isenta de contribuição de iluminação pública as unidades consumidoras localizadas na Zona Rural do Município de Icó.
A PRAÇA LOCALIZADA NA LAGOA DOS MILHOMES, DISTRITO DE PEDRINHAS, FICA DENOMINADA DE ALDECI QUEIROZ DE AMORIM, CONHECIDA CARINHOSAMENTE POR DECI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A RUA H NO ALTO DOS BASTOS, PASSA A SER DENOMINADA DE RUA KAUAN NOGUEIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
