INSTITUI A POLÍTICA DO VALE-GÁS SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município a realizar repasse, para auxílio ao projeto A Voz das Ribeiras, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE MULTAS APLICADAS PELO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, POR INTERMÉDIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE FORMA ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA CLÍNICA DE SAÚDE CRISTUS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Icó, e dá outras providências.
PALÁCIO DA ALFORRIA, SEDE DA PREFEITURA DE ICÓ-CE AVENIDA ILÍDIO SAMPAIO, 2131, CENTRO, CEP 63430-000 FONE(88) 3561-1508 CNPJ 07.669.682/0001-79 Página1 LEI Nº 1.179/2023 Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Icó, e dá outras providências.
INSTITUI PROTOCOLO PARA PREVENIR, IDENTIFICAR E LIDAR COM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU DE GÊNERO EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2023, e dá outras providências
FICA CRIADO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARA O DIA DOS DEMOLAYS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DA 18 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A RUA PROJETADA EM FRENTE AO PÁTIO DA EMATERCE, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE JOSEFA NUNES PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REFIS. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PREMIAÇÃO AOS SERVIDORES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 941/2015 DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCETE CMDCA, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSPORTE NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE ASSESSOR GOVERNAMENTAL JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSES A EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REFERENTE AOS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE CONTROLE A SINDROMES GRIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCRM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 10 DE ABRIL DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara a Festa da Nossa Senhora Da Conceição Do Monte como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Icó e dá outras providências.
