O Secretário de Administração e Finanças de Icó/CE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei; CONSIDERANDO, o requerimento formulado pela servidora Josefa Alves dos Santos a concessão da estabilidade gestacional. CONSIDERANDO, o disposto no art. 121 da Lei Municipal nº 475/2000; CONSIDERANDO, o parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral Município, opinando pelo deferimento do referido requerimento;
A Prefeita Municipal de Icó/CE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei; CONSIDERANDO, o requerimento de licença sem remuneração, formulado pela servidora Maria Alice Batista de Lima Vieira. CONSIDERANDO, o disposto no art. 117 da Lei nº 475/2000, que trata da concessão de licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares; CONSIDERANDO, o parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral Município, opinando pelo deferimento do referido requerimento; RESOLVE: Art. 1º - Deferir o requerimento quanto á licença sem remuneração formulado pela servidora Maria Alice Batista de Lima Vieira, auxiliar de serviços gerais na prefeitura do Município de Icó-CE.
REGULAMENTA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, MARIA HÉLIDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA.
Dispõe sobre a concessão de vacância e dá outras providências O Ilustre Secretário de Administração e Finanças do Município de Icó, Sr. Francisco Edson Facó Bezerra, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO requerimento formulado pelo Sr. ANTONIO ARTECIO BEZERRA DE MELO, a qual solicita a vacância do cargo de professor na Secretaria de Educação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria do Município opinando pelo deferimento do requerimento; RESOLVE Art. 1º. DEFERIR pedido de vacância formulado pela servidor efetivo ANTONIO ARTECIO BEZERRA DE MELO, que exerce o cargo de professor, matricula funcional: 0009544, inscrito no CPF: 915.140.613-68 em virtude do mesmo ter tomado posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.33 VI da lei nº 361/2004. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço do Núcleo de Administração e Finanças, em 10 de janeiro de 2023.
Exoneração, Agente: Maria Aureliano Ferreira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomeação, Agente: Raimundo Nonato Almeida dos Santos, Cargo: Ordenador de Despesas, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Exoneração, Agente: Ana Gabriel Germano de Oliveira, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Carmelita Alves da Silva, Cargo: Merendeira , Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Ecilia Maria Pessoa Matias, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Gilleide Alves Bezerra, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Gladszolda Primo Medeiros Rocha, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Gorete Maria de Sousa Oliveira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Ilzanir Galdino da Silva de Sousa, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Joao Batista Tavares, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Jose da Silva Calaca, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Maria Auxiliadora Goncalves, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Maria Batista da Silva Pereira, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Maria Ediuza Bandeira da Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Maria Lucia da Silva, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Maria Mustafa Sousa Pereira, Cargo: Secretária Escolar, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Raimundo Nonato Bertoldo Lima, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Raimundo Nonato dos Santos, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Geralda Pereira de Araujo, Cargo: Merendeira , Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Gercina Honorio, Cargo: Merendeira , Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Jose Ademar de Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Josefa Etelvina de Jesus Brito, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Maria de Fatima Araujo, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Maria do Carmo Guimaraes do Nascimento, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao
Exoneração, Agente: Maria Socorro de Freitas, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Educacao
